Valores em R$ 1,00 CONTAS ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA REESTIMADO PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 22.655.549,12 26.973.456,60 31.703.595,94 32.806.484,87 36.467.852,48 38.674.059,54 40.192.560,16 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.180.935,71 1.345.496,85 1.584.482,69 1.828.627,18 1.883.170,00 2.087.416,48 2.303.319,25 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 202.743,57 346.227,37 372.087,05 468.260,50 500.000,00 554.229,43 611.553,73 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 20.876,46 19.524,98 27.040,15 31.588,34 30.000,00 33.253,77 36.693,22 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 643.061,26 625.438,83 838.738,63 954.575,07 1.062.370,00 1.177.593,44 1.299.392,66 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 162.886,72 198.608,13 194.685,36 374.203,26 289.800,00 321.231,38 354.456,54 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 151.367,70 155.697,54 151.931,50 1.000,00 1.108,46 1.223,11 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições - - - 151.972,02 157.000,00 164.636,96 172.798,01 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 151.972,02 157.000,00 164.636,96 172.798,01 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 15.279,82 114.044,73 846.796,78 546.542,12 262.450,01 274.657,08 287.667,12 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.250,80 50,00 9.570,80 94.656,44 30.000,00 30.900,00 31.827,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 14.029,02 113.994,73 537.225,98 451.885,68 232.450,01 243.757,07 255.840,11 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 6.582,33 54.956,36 218.265,84 429.501,54 57.600,00 60.401,84 63.395,96 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 7.446,69 57.616,65 314.211,21 22.384,14 174.850,00 183.355,23 192.444,15 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda 1.421,72 0,00- 0,00- 0,00- 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários 4.748,93 0,00 0,00 0,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos 300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 44.557,73 126.713,63 81.972,93 249.193,89 211.249,47 221.525,28 232.506,28 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 44.557,73 126.713,63 81.972,93 249.193,89 211.249,47 221.525,28 232.506,28 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 21.401.093,03 25.264.729,18 29.124.707,64 29.937.949,67 33.777.483,00 35.744.028,76 37.009.020,65 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 12.071.691,06 13.279.283,37 17.304.704,90 18.071.351,78 19.957.970,00 21.985.901,90 23.309.597,44 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.654.273,71 10.319.993,65 12.848.517,28 13.163.467,32 15.500.000,00 17.223.020,81 18.324.289,57 Código até 2022 Código a partir de 2023 Município de : TAVARES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 344.445,14 452.337,92 659.274,62 526.338,00 719.000,00 798.925,94 850.010,60 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 345.179,50 399.571,60 528.601,02 583.415,29 880.000,00 977.823,12 1.040.346,76 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 256.535,38 267.866,72 275.688,84 250.000,00 250.000,00 277.790,66 295.553,06 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 151.440,38 229.571,12 324.535,34 236.997,29 260.000,00 288.902,28 307.375,18 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 1.321.525,36 1.175.995,95 1.907.626,67 2.465.397,21 1.652.000,00 1.701.560,00 1.752.606,80 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 278.319,48 90.748,03 85.695,23 285.760,32 133.250,00 137.247,50 141.364,93 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 257.492,60 289.152,90 353.904,11 411.184,79 518.720,00 534.281,60 550.310,05 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 1.462.479,51 - 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 54.045,48 100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 220.861,79 148.791,57 45.000,00 46.350,00 47.740,50 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.822.888,12 8.855.309,69 8.410.661,26 8.129.985,92 9.817.513,00 9.312.065,63 8.969.422,99 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 5.614.925,61 7.161.230,59 6.631.228,14 6.306.704,03 7.530.000,00 7.051.790,82 6.715.876,96 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 462.619,23 529.008,23 666.226,88 807.786,94 950.000,00 889.668,16 847.288,59 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 80.058,56 77.240,09 65.448,36 64.671,67 70.000,00 65.554,50 62.431,79 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 7.501,30 4.821,23 7.453,17 100,00 5.200,00 4.869,76 4.637,79 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 440.794,22 790.113,92 531.187,77 406.591,34 474.913,00 489.160,39 503.835,20 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 168.811,98 242.659,68 507.992,25 466.078,17 469.700,00 483.791,00 498.304,73 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados 48.177,22 50.235,95 1.124,69 78.053,78 317.700,00 327.231,00 337.047,93 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 103.683,64 73.866,72 50.900,91 105.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 10.197,24 8.702,03 17.498,70 - 0,00 0,00 0,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 2.392.632,97 3.047.567,37 3.340.941,87 3.631.611,97 3.992.000,00 4.435.761,23 4.719.391,22 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00 10.300,00 10.609,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 13.682,83 122.472,21 65.635,90 92.200,00 176.500,00 181.794,99 187.248,84 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 43.208,16 40.000,00 33.000,00 33.990,00 35.009,70 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.709,43 115.417,45 15.185,18 50.200,00 123.500,00 127.205,00 131.021,15 1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.709,43 115.417,45 15.185,18 50.200,00 123.500,00 127.205,00 131.021,15 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 973,40 7.054,76 7.242,56 2.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 973,40 7.054,76 7.242,56 2.000,00 20.000,00 20.600,00 21.218,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 2.151.287,58 1.459.300,99 1.019.729,68 3.746.507,00 1.300,00 730,32 762,49 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 553.375,47 433.068,24 438.556,29 3.743.207,00 400,00 - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 6.320,00 - - 200,00 400,00 206,00 212,18 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 6.320,00 - 200,00 200,00 206,00 212,18 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos - - - 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.590.111,86 994.925,08 490.179,40 600,00 500,00 524,32 550,31 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.590.111,86 994.925,08 100.179,40 300,00 300,00 314,59 330,18 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 390.000,00 300,00 200,00 209,73 220,12 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 1.480,25 31.307,67 90.993,99 2.500,00 0,00 0,00 0,00 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 1.480,25 31.307,67 90.993,99 2.500,00 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - 243.261,55 - - 0,00- 0,00- 0,00- 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias 243.261,55 0,00- 0,00- 0,00- 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo -2.838.420,90 -3.710.420,83 -4.124.649,79 -4.148.525,99 -4.937.500,00 -5.132.464,99 -5.280.915,00 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB -2.813.682,50 -3.671.067,86 -4.097.421,90 -4.118.525,99 -4.907.500,00 -5.101.564,99 -5.249.087,99 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita Corrente -24.738,40 -39.352,97 -27.227,89 -30.000,00 -30.000,00 -30.900,00 -31.827,00 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 21.968.415,80 24.965.598,31 28.598.675,83 32.404.465,88 31.531.652,47 33.542.324,87 34.912.407,65 Valores em R$ 1,00 PAGA PAGA PAGA PAGA(Es t im ) PROJ ETADO PROJ ETADO PROJ ETADO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES 17.355.015,37 20.291.868,62 24.159.537,23 25.054.587,43 29.128.602,47 30.638.335,55 31.370.081,97 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.922.854,28 10.986.319,65 13.292.733,64 14.289.344,92 15.664.200,00 16.453.698,15 16.692.286,83 Pessoal - Executivo / Indiretes 10.179.625,02 10.291.338,18 12.517.231,18 13.410.686,72 14.709.200,00 15.402.892,47 15.566.320,12 Pessoal - Legislativo 743.229,26 694.981,47 775.502,46 878.658,20 955.000,00 1.050.805,67 1.125.966,70 Pessoal - Restos a Pagar Pagos - - - Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.368,05 76.688,82 119.198,56 336.918,92 400.100,00 436.109,00 473.745,20 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 8.368,05 76.688,82 119.198,56 336.918,92 400.100,00 436.109,00 473.745,20 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.423.793,04 9.228.860,15 10.747.605,03 10.428.323,60 13.064.302,47 13.748.528,41 14.204.049,94 Outras Despesas Correntes - Executivo 6.258.348,29 9.000.760,04 10.496.739,25 10.112.295,17 12.652.755,76 13.315.427,47 13.756.599,33 Outras Despesas Correntes - Legislativo 165.444,75 228.100,11 250.865,78 316.028,43 411.546,71 433.100,94 447.450,61 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos - - - Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL 1.872.278,33 1.423.499,89 2.374.144,83 3.520.935,35 1.660.050,00 1.828.720,18 2.073.083,67 INVESTIMENTOS - - 2.068.176,36 2.964.889,32 717.550,00 857.945,18 1.073.185,42 Investimentos - Executvi / Indiretas 2.038.796,36 2.964.889,32 682.550,00 816.097,11 1.020.838,56 Investimentos - Legislativo 29.380,00 35.000,00 41.848,06 52.346,85 Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS 1.854.368,51 1.399.146,84 - - 300,00 309,00 318,27 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 1.836.539,51 1.089.889,84 , - - Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas 17.829,00 309.257,00 300,00 309,00 318,27 DescriçãoCó d ig o 4.5.90.99.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.4.91.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.66.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.91.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00 Município de : TAVARES LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar - Exceto Despesas do RPPS Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 17.909,82 24.353,05 305.968,47 556.046,03 942.200,00 970.466,00 999.579,98 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 17.909,82 24.353,05 201.670,35 451.747,91 840.200,00 865.406,00 891.368,18 Amortização da Dívida - Legislativo 104.298,12 104.298,12 102.000,00 105.060,00 108.211,80 Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 19.227.293,70 21.715.368,51 26.533.682,06 28.575.522,78 30.788.652,47 32.467.055,73 33.443.165,63 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.91.00.00.00.00 NOTA: Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica, para fins de estimativas de metas fiscais da LDO a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00