FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍP IOS DO RIO GRANDE DO SUL Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais:202 e 235. E-mail: receita@famurs.com.br. SUBSÍDIOS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Ano de 2024 1 ? ICMS: Quota municipal (25%) A Proposta Orçamentária para 2024 apresentada pelo Governo Estado prevê um total de R$ 11,3 bilhões de ICMS para os Municípios, um crescimento de 8,5% em relação ao orçamento de 2023. Estimativa de ICMS - 2023 (valores brutos) PLOA 2023 PLOA 2024 2024/23 10.450.265.494 11.336.412.504 8,5 % Valores Brutos IMPORTANTE: não consideramos o valor projetado para 2024 da compensação das perdas de ICMS decorrente da PEC dos Combustíveis (Art.3º, da LCF 192). Para os municípios são previstos R$ 337,2 milhões de ressarcimento referente as parcelas do próximo ano. Está tramitando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, de 03 de julho de 2023, que prevê a antecipação de repasse ainda em 2023. 2 ? IPVA A Proposta Orçamentária Estadual prevê um crescimento de 20,3% na arrecadação do IPVA para 2024. PLOA 2023 PLOA 2024 Var. % R$ 2.175.672.776 R$ 2.617.000.00 20,3% Valores Brutos-R$ 3 ? FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM A Secretaria do Tesouro Nacional ? STN, órgão responsável pelas previsões das Transferências Federais está projetando um crescimento de 16,5% para 2024, na comparação sobre a última estimativa divulgada pelo Decreto nº 11.621/23. No comparativo com a projeção orçamentária do ano de 2023 o crescimento é de 19,4%. Projeção do FPM para 2024 PLOA 2023 Última Projeção dos Fundos para 2023 Decreto nº 11.621/2023 PLOA 2024 PLOA 2023/ PLOA 2023/ PLOA2022 Dec. 11.190/22 BRASIL 150.178.378.222 153.938.529.744 179.299.348.774 19,4% 16,5% RS 10.126.364.169 10.379.907.083 12.047.106.248 19,4% 16,5% Valores Líquidos, descontados 20% para o FUNDEB FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍP IOS DO RIO GRANDE DO SUL Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais:202 e 235. E-mail: receita@famurs.com.br. PREVISÃO DO FPM POR COEFICIENTE PARA 2024 COTAS-EXTRAS (não há Fundeb) Repasses FPM (vlr. bruto) Coeficiente 1% julho 0,50% setembro 1% dezembro Parcelas -R$ TOTAL ? R$ 0.6 679.786 199.849 719.097 15.499.223 17.097.954 0.8 906.375 266.464 958.795 20.665.640 22.797.274 1.0 1.132.970 333.081 1.198.494 25.832.048 28.496.592 1.2 1.359.566 399.697 1.438.192 30.998.455 34.195.910 1.4 1.586.161 466.312 1.677.892 36.164.863 39.895.228 1.6 1.812.756 532.929 1.917.590 41.331.270 45.594.546 1.8 2.039.352 599.544 2.161.410 46.492.529 51.292.835 2.0 2.265.947 666.161 2.401.570 51.658.360 56.992.037 2.2 2.492.542 732.778 2.641.727 56.824.194 62.691.241 2.4 2.719.132 799.393 2.881.883 61.990.039 68.390.446 2.6 2.945.727 866.010 3.122.040 67.155.873 74.089.650 2.8 3.172.322 932.625 3.362.196 72.321.711 79.788.854 3.0 3.398.632 999.242 3.602.356 77.487.898 85.488.128 3.2 3.625.223 1.065.858 3.842.508 82.653.745 91.187.334 3.4 3.852.108 1.132.474 4.082.667 87.819.215 96.886.464 3.6 4.078.704 1.199.090 4.322.825 92.985.049 102.585.668 3.8 0 0 0 - 0 4.0 5.816.067 1.705.846 5.944.398 99.818.024 113.284.336 CAPITAL 23.587.340 6.452.413 24.408.787 463.225.806 517.674.346 Valores Brutos R$ 4 - FUNDEB Receita ? Origem ? Contrib. Estado (20%) Contrib. Munic. (20%) TOTAL ICMS 6.801.847.502 2.267.282.500,80 9.069.130.003 IPVA 523.400.000 523.400.000 1.046.800.000 IPI 79.019.925 26.339.975 105.359.900 FPE 758.311.483 758.311.483 ITCD 221.555.152 221.555.152 FPM 2.851.776.562 2.851.776.562 ITR 26.000.000 26.000.000 TOTAL 8.384.134.062 5.694.799.038 14.078.933.100 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍP IOS DO RIO GRANDE DO SUL Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais:202 e 235. E-mail: receita@famurs.com.br. Quota Aluno (preliminar) ETAPAS Peso por Etapa Port. MEC nº2/23 Previsão para abr/23 2024 (preliminar) Creche Tempo integral 1,3 7.987,11 8.674,00 Creche Tempo parcial 1,15 7.372,72 8.006,77 Pré-Escola Tempo Integral 1,3 7.987,11 8.674,00 Pré-Escola Tempo Parcial 1,1 6.758,33 7.339,55 Séries Iniciais Fundamental Urbano 1 6.143,93 6.672,31 Séries Iniciais Fundamental Rural 1,15 7.065,52 7.673,15 Séries Finais Fundamental Urbano 1,1 6.758,33 7.339,55 Séries Finais Fundamental Rural 1,2 7.372,72 8.006,77 Ensino Fundamental Tempo Integral 1,3 7.987,11 8.674,00 Ensino Médio Urbano 1,25 7.679,92 8.340,39 Ensino Médio Rural 1,3 7.987,11 8.674,00 Ensino Médio Tempo Integral 1,3 7.987,11 8.674,00 Ensino Médio integrado à Ed. Profissional 1,3 7.987,11 8.674,00 Educação especial 1,2 7.372,72 8.006,77 Educação Indígena e quilombola 1,2 7.372,72 8.006,77 EJA com avaliação no processo 0,8 4.915,15 5.337,85 EJA integrada a educação profissional de nível médio 1,2 7.372,72 8.006,77 Ensino Técnico e Profissional 1,3 7.987,11 8.674,00 5 - SALÁRIO EDUCAÇÃO: Total Municípios - R$ Quota Aluno Ano* ? R$ 644.077.750 642,76 * Preliminar, n º de alunos de 2022 6 ? OUTRAS TRANSFERÊNCIAS F EDERAIS Valores Brutos ? R$ IPI-Exportação: 131.699.875 LEI COMPLEMENTAR 176/ 21 88.737.307 CIDE 2.273.399 ITR (*) 130.000.000,00 * Os Municípios que celebraram convênio com a Receita Federal para a fiscalização, lançamento e cobrança do ITR receberão 100% da arrecadação, com desconto de 20% para o FUNDEB. FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍP IOS DO RIO GRANDE DO SUL Estudo elaborado pela Área Receitas Municipais Para contato, Fone: (51) 3230 3100, ramais:202 e 235. E-mail: receita@famurs.com.br. 7- DADOS COMPARATIVOS: Receita PLOA 2023 Realizado até agosto/23 PLOA 2023 % em R$ em % FPM 10.126.364.169 8.059.955.053 80% 12.047.106.248 19,0% ICMS 10.450.265.494 6.837.417.859 65% 11.336.412.504 8,5% IPI ? EXP 142.823.010 67.636.647 47% 131.699.875 -7,8% L.C. 176/20 88.737.307 51.503.038 58% 88.737.307 0,0% FUNDEB 12.941.519.362 8.814.101.581 68% 14.078.933.100 8,8% SAL.EDUC* 591.983.227 319.087.436 54% 644.077.750 8,8% CIDE 2.279.252 62.597 3% 2.273.399 -0,3% ITR 130.000.000 31.609.966 24% 130.000.000 0,0% IPVA 2.175.672.776 1.889.285.912 87% 2.617.000.000 20,3% TOTAL 35.745.404.596 26.070.660.088 73% 41.076.240.184 14,9% Valores Brutos . * realizado até julho/23. ** Fundeb 2023: conforme Portaria do MEC 02/23. 8 - Parâmetros macroeconômicos Previsão de PIB e de inflação, no período entre 2024 a 2025 (Estado) Especificação das Variáveis 2024 2025 2026 Crescimento Real do PIB - Brasil 1,48% 1,80% 1,80% Crescimento Real do PIB - Rio Grande do Sul 4,13% 4,00% 4,00% Variação da Inflação pelo IPCA 5,24 5,30 5,35 Fonte: Anexo Fiscal da PLOA RS 2023. Última Projeção dos Fundos para 2023 Decreto nº 11.621/2023 PLOA 2024 IGP-DI (var. acum.) 5,25% 3,63% IPCA (var. acum.) 5,75% 3,30% PIB (var. real) 3,10% 2,26% PIB (R$ bi) 9.934,40 11.420,68 Câmbio (médio, R$/US$) 5,17 5,02 Selic média (a.a.) 12,34% 9,80% Massa Salarial Nominal (%) 18,70% 5,69% Preço Médio do Petróleo (US$) 99,90 73,90 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - STN NOTAS 1. Valores estimados, com base na Proposta Orçamentária do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional ? STN. 2. Para cálculo dos valores individuais de ICMS, IPI-Exp., FEX e LC 176/21 é usado o Índice de ICMS. 3. FPM: O valor das cotas-extras do FPM, não haverá desconto de FUNDEB. 4. Fundeb: Calculado com base na Portaria de 2023, o MEC ainda não divulgou a estimativa para 2024.Não foi considerado os valores do VAAT e VAAR. Para cálculo individual, multiplicar o número de alunos de cada etapa de ensino pelo valor correspondente da quota aluno. 5. Salário-Educação: são considerados todos os alunos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio regulares, ensino médio integrado, educação especial, EJA presencial, com avaliação no processo). Para encontrar seu valor individualizado o município deve multiplicar a quota-aluno do salário educação (R$ 642,7) pelo total de alunos da rede municipal de ensino básico. O valor da quota aluno é preliminar, o MEC ainda não divulgou o Censo de 2023.