Código da Receita	Especificação	Valor Previsto R$
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes           36.467.852,47 
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Deduções das Receitas Correntes             4.937.500,00 
(-)  1.2.1.5.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios (RPPS)
(-)  1.9.9.9.03.0.0.00.00.00Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores
(-) 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS
(-) Receitas arrecadadas na FR 604Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias
(-) Emendas Parlamentares  de  
Individuais 
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no 
período com o código de acompanhamento da execução 
orçamentária 3110 - Transferências da União decorrentes de 
Emendas Parlamentares Individuais.
                   11.650,00 
           31.518.702,47 
(-)  Emendas Parlamentares   de   
Bancada 
(-) Valor correspondente à soma das receitas arrecadadas no 
período com o código de acompanhamento da execução 
orçamentária 3120 - Transferências da União decorrentes de 
Emendas Parlamentares de Bancada.
           31.518.702,47 
Código da Despesa	Especificação da Despesa
Despesa do 
Executivo
Despesa do 
Legislativo
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal e encargos Sociais           14.709.200,00         955.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 (-) Aposentadorias do RPPS (Recursos do RPPS)
3.1.90.03.00.00.00.00 (-) Pensões do RPPS (Recursos do RPPS)                        100,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 (-)  Sentenças Judiciais de exercícios anteriores*¹                 100.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 (-)  Despesas de pessoal de exercícios anteriores*²                     1.000,00 
3.1.XX.94.00.00.00.00 ( - )  Indenizações e Restituições Trabalhistas                 347.100,00            20.000,00 
( - )  Empenhos com a FR 604
( - )  Outras despesas com pessoal
           15.157.400,00         975.000,00 
48,09% 3,09%
Especificação das Despesas
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista
*1 Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 91 ? Sentenças 
Judiciais (dedução mediante ajuste manual);
*2 Despesas da competência de período anterior ao da apuração, elemento de despesa 92 ? Despesas de Exercícios Anteriores 
(dedução mediante ajuste manual). 
As despesas de exercícios anteriores a serem deduzidas referem-se àquelas que, embora tenham sido liquidadas no período de 12 
meses considerado pelo demonstrativo, competem a período anterior ao da apuração.
( = )   RECEITA   CORRENTE   LÍQUIDA   PREVISTA   PARA   FINS   DE   LIMITE   DE 
ENDIVIDAMENTO (II)
( =) RECEITA CORRENTE  LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE  DE GASTOS 
COM PESSOAL (III)
  METODOLOGIA DA IN N° 13/2022, DO TCE RS 
MUNICÍPIO DE TAVARES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
PREVISTA
Código /  Especificação
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA  (I)
Deduções