Página: 1 de 1 23/07/2019 09:31 R$ 1,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - VALOR % SOBRE A RCL 16.825.161,97 - - - - - 2.692.025,92 16,00 2.422.823,32 14,40 - - 1.177.761,34 7,00 - - - - - - - - - - 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Parcelamento de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, ORGÃOS SUBORDINADOS, 23/Jul/2019, 09h e 31m. LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO No Semestre Até o Semestre OPERAÇÕES VEDADAS (V) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Semestre Até o Semestre Mobiliária PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") PRONIM CP - Emissão: 23/07/2019 às 9h31min - Duração: 0h00m04seg (2)