BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Página 1 de 3 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: TAVARES R$ 1,00 Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 1 - CÂMARA MUNICIPAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Previsão Receitas Saldo Inicial Atualizada Realizadas (a) (b) (c) (d)=(c-b) Receitas Correntes (I) - - - - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - - - Receita de Contribuições - - - - Receita Patrimonial - - - - Receita Agropecuária - - - - Receita Industrial - - - - Receita de Serviços - - - - Transferências Correntes - - - - Outras Receitas Correntes - - - - Receitas de Capital (II) - - - - Operações de Crédito - - - - Alienação de Bens - - - - Amortizações de Empréstimos - - - - Transferências de Capital - - - - Outras Receitas de Capital - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) - - - - Operações de Crédito / Refinanciamento (IV) - - - - Operações de Crédito Internas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - Operações de Crédito Externas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) - - - - Déficit (VI) - - 1.345.672,08 - TOTAL (VII) = (V + VI) - - 1.345.672,08 1.345.672,08 Saldos de Exercícios Anteriores - - - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - Superávit Financeiro - - - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Página 2 de 3 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: TAVARES R$ 1,00 Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Saldo da Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Pagas Dotação (e) (f) (g) (h) (i) (j)=(f-g) Despesas Correntes (VIII) 1.366.546,71 1.347.066,71 1.201.448,32 1.201.448,32 1.199.682,76 145.618,39 Pessoal e Encargos Sociais 955.000,00 955.000,00 908.504,58 908.504,58 908.504,58 46.495,42 Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes 411.546,71 392.066,71 292.943,74 292.943,74 291.178,18 99.122,97 Despesas de Capital (IX) 137.000,00 146.480,00 144.223,76 144.223,76 144.223,76 2.256,24 Investimentos 35.000,00 44.480,00 42.820,00 42.820,00 42.820,00 1.660,00 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida 102.000,00 102.000,00 101.403,76 101.403,76 101.403,76 596,24 Reserva de Contingência (X) - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X) 1.503.546,71 1.493.546,71 1.345.672,08 1.345.672,08 1.343.906,52 147.874,63 Amortização da Dívida / Refinanciamento (XII) - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 1.503.546,71 1.493.546,71 1.345.672,08 1.345.672,08 1.343.906,52 147.874,63 Superávit (XIV) - - - - - - TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 1.503.546,71 1.493.546,71 1.345.672,08 1.345.672,08 1.343.906,52 147.874,63 Reserva do RPPS (XVI) - - - - - - FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 28/Jan/2024, 19h e 48m. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Página 3 de 3 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: TAVARES R$ 1,00 Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 1 - CÂMARA MUNICIPAL QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Em 31 de Dezembro Liquidados Pagos Cancelados Saldo Anteriores do Exercício Anterior (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a+b-d-e) Despesas Correntes (I) - - - - - - Pessoal e Encargos Sociais - - - - - - Juros e Encargos da Dívida - - - - - - Outras Despesas Correntes - - - - - - Despesas de Capital (II) - - - - - - Investimentos - - - - - - Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) - - - - - - QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Em 31 de Dezembro Pagos Cancelados Saldo Anteriores do Exercício Anterior (a) (b) (c) (d) (e) = (a+b-c-d) Despesas Correntes (I) - 1.897,45 1.897,45 - - Pessoal e Encargos Sociais - - - - - Juros e Encargos da Dívida - - - - - Outras Despesas Correntes - 1.897,45 1.897,45 - - Despesas de Capital (II) - - - - - Investimentos - - - - - Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - - - - - TOTAL (III) = (I + II) - 1.897,45 1.897,45 - - NOTAS EXPLICATIVAS: Nota 1 - Contexto operacional: os dados apresentados compreendem o Poder Legislativo do Município de Tavares, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Nota 2 - Critério de apropriação: considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64. Nota 3 - Operações Intraorçamentárias: de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações intraorçamentárias. Não houve operações intraorçamentárias durante o exercício financeiro. Nota 4 - Repasses recebidos: apenas o Poder Executivo arrecada receitas e, conforme previsto no art. 168 da Constituição Federal, repassa, até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, os valores necessários à operação do Poder Legislativo, o qual não tem receita própria. Os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas foram efetuados em contas contábeis específicas de resultado, que representem as variações passivas e ativas financeiras correspondentes, conforme o seguinte resumo: Repasses recebidos do Poder Executivo R$ 1.502.945,28 Total dos repasses recebidos R$ 1.502.945,28 Nota 5 - Restos a Pagar: as despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2024, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados, em atendimento aos artigos 35, 36 e 92 da Lei nº 4.320/1964. Para fins de inscrição, foram observadas as recomendações da Resolução nº 1.134/2021, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000. Responsável técnica: Dejanira Lemos de Souza ? CRC/RS 097226/0-1 Gestor responsável pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025: Raquel Cristina Terra Ferreira FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública,