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Legislação

PORTARIA Nº 477/2025
Data de publicação: 10 de setembro de 2025
Categoria: Portarias

Concede Licença para tratamento de saúde em pessoa da família.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2025
Data de publicação: 13 de agosto de 2025
Categoria: Portarias

A sessão ordinária do dia 15 de setembro de 2025 às 18h será realizada no CTG - Galpão dos Carreteiros, em homenagem à Semana Farroupilha.

PORTARIA Nº 476/2025
Data de publicação: 1 de julho de 2025
Categoria: Portarias

Recesso das reuniões ordinárias de 17 de julho de 2025 a 31 de julho.

PORTARIA Nº 475/2025
Data de publicação: 1 de julho de 2025
Categoria: Portarias

Ponto Facultativo

PORTARIA Nº 474/2025
Data de publicação: 1 de julho de 2025
Categoria: Portarias

Exonera Jeniffer Souza da Silveira Assessora Parlamentar. 

PORTARIA Nº 473/2025
Data de publicação: 1 de julho de 2025
Categoria: Portarias

Ponto Facultativo

PORTARIA Nº 471/2025
Data de publicação: 1 de julho de 2025
Categoria: Portarias

Nomeia Crislene Silva de Souza, ao cargo de Diretora Geral.

PORTARIA Nº 472/2025
Data de publicação: 22 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre Ponto Facultativo

PORTARIA Nº 470/2025
Data de publicação: 22 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Dispões sobre alteração do dia da Sessão Ordinária Legislativa

PORTARIA Nº 469/2025
Data de publicação: 22 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre alteração do horário da Sessão Ordinária Legislativa

PORTARIA Nº 468/2025
Data de publicação: 22 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre a alteração da dia da Sessão Ordinária

PORTARIA Nº 467/2025
Data de publicação: 22 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Lotar a servidora Denise Silva da Silva, na Câmara de Vereadores para o cargo de Agente Administrativo, com carga horária de 36 horas semanais.

PORTARIA Nº 466/2025
Data de publicação: 2 de abril de 2025
Categoria: Portarias

Nomeia a servidora Denise Silva da Silva para exercer o cargo de Agente Administrativo.

Resolução n° 210/2025
Data de publicação: 26 de março de 2025
Categoria: Resoluções

Dispõe sobre as inspeções de saúde para fins de igresso em cargo público através do concurso público

PORTARIA Nº 457/2025
Data de publicação: 6 de janeiro de 2025
Categoria: Portarias

No período de 10/01/2025 à 07/03/2025 o horário de expediente nas segundas-feiras será das 13:30 às 17:00 e nas sextas-feiras das 08:00 às 11:30.

PORTARIA Nº 456/2025
Data de publicação: 6 de janeiro de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. 

PORTARIA Nº 454/2025
Data de publicação: 6 de janeiro de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre horário de entrega de Matérias do Legislativo. 

PORTARIA Nº 453/2025
Data de publicação: 6 de janeiro de 2025
Categoria: Portarias

Dispõe sobre alteração da Sessão Ordinária Legislativa.

Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tavares
Data de publicação: 3 de abril de 1990
Categoria: Leis Municipais

ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAVARES-RS.

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