Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Concede reajuste de 10% aos vencimentos do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar termo de concessão de uso de implementos agrícolas à associação Quilombola Vovô Vergilino da localidade capororocas, e da outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato temporário de trabalho, 03 operadores de máquinas. 

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato temporário de trabalho, 03 motoristas. 

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato temporário de trabalho, 02 fisioterapeutas. 

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contrato temporário de trabalho, 01 servente.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo municipal a firmar  contrato temporário de trabalho, 02 motoristas.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo municipal a firmar  contrato temporário de trabalho, 01 enfermeiro.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder executivo a incluir na PPA 2026.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder executivo a incluir na LDO 2026.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 26 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial SUPERÁVIT financeiro no valor de R$ 66.943,00.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial superávit no valor de R$ 15.537,48

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 19 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial superávit no valor de R$ 3.760,80.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 12 de janeiro de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (freezers) aos pescadores artesanais da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-11 do Município de Tavares/RS e dá outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera o Art. 3º da lei nº 3.112 de 15 de janeiro de 2025, que dispões sobre a concessão de vale alimentação aos servidores  municipais e dá outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Concede revisão geral anual - Art. 37, X da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo além de dar outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Institui o programa de estímulo ao aumento da arrecadação e da outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 22 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre a correção do IPTU, ISSQN, alvarás e taxas, bem como a concessão de desconto e dá outras providências.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a doar bens e móveis a associação quilombola vovo vergilino.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.135 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.138 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.132 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.133 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.137 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.134 de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.210, de 29 de julho de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Altera a redação do art. 4º da lei nº 3.136, de 28 de janeiro de 2025, contrato temporário de trabalho.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 05 motoristas.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 servente.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 03 merendeiras(os).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 03 serventes.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 merendeira(o).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de dezembro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o executivo municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 servente.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Denomina Posto de saúde Dr. Vilmar da Silva.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de setembro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 28 de agosto de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº 2.858/23 para esta Egrégia Casa Legislativa, para análise e aprovação o qual abre crédito especial no valor de R$1.493,09 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos).

O presente projeto visa à criação de natureza de despesa para restituição de valor não utilizado.

Na certeza de contarmos com a colaboração dos Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo, renovo a V. Exª. Nossos protestos de apreço e elevada consideração.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2023
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

Contrato temporário de trabalho para o cargo público de Advogado.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 10 de julho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Projeto de Lei nº 2.852/2023 o qual autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de trabalho para cargo de nutricionista 30 horas/semanais, num total de 1 contratação temporária.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de agosto de 2023
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

Criação de duas vagas para o cargo comissionado e função gratificada de diretor de departamento.

Justificativa:

A criação das referidas vagas ao cargo de diretor de departamento faz-se necessária após avaliação deste órgão público na necessidade e relevância dos serviços prestados pelos departamentos de recursos humanos e de fiscalização tributária (projeto de lei nº 2.836/2023 enviado para apreciação), os quais necessitam de diretores para que os serviços prestados à população Tavarense seja de melhor qualidade e otimizados.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 19 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Encaminhamos o presente Projeto de Lei nº 2.834/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a firmar contrato temporário de trabalho de 1 (uma/um) Nutricionista.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 19 de junho de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Fica o Poder Executivo Municipal de Tavares, autorizado a contratar temporáriamente com base no art. 37 Inciso IX, da CF/88 e art.195 e seguintes da Lei nº. 1.776/2014, 01 (uma) servente, com carga horária semanal de 35 horas.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 22 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Contrato temporário de trabalho para monitor para Secretaria de Educação.

A contratação temporária de monitor se faz necessária por substituição a monitor contratado através de autorização Legislativa nº 2.746/2023, pelo motivo de seu afastamento do serviço e ingresso a seguridade social, deixando assim a descoberto seu local de trabalho, onde os alunos necessitam de auxílio para locomoção, alimentação e higiene.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 22 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

O presente projeto visa a devolução de saldo remanescente da Consulta Popular 2021/2022 FPE 1462/2021.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 22 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Encaminhamos o presente projeto de Lei nº 2.829/2023, o qual autoriza o Poder Executivo a firmarcontratos temporários de trabalho para o cargo de 01 (um) Professor (a) para educação infantil, etapa creche e pré-escola.

A referida contratação temporária se faz necessária devido ao direito a licença prêmio solicitada pelos servidores, bem como a ausência de interessados no quadro efetivo em receber desdobramento para esta etapa. A referida vaga será criada pelo periodo de 06 (seis) meses, período de duração das referidas licenças.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 8 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de julho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 23 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 20 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 20 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 27 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de junho de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Resoluções
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Categoria: Resoluções
Data da Sessão Plenária: 14 de setembro de 2020
Status: Aprovado

Categoria: Resoluções
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969
Status: Aprovado

Categoria: Resoluções
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal