Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de julho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de patrulha agrícola à comunidade Quilombola Vô Marinha da localidade Olhos D'água.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de julho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de patrulha agrícola à comunidade Quilombola Vovó Vergilino da localidade Capororocas.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2025
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de patrulha agrícola à comunidade Quilombolas Anastácia Machado da localidade Costa de Cima.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2025

Abre crédito especial por anulação de dotação no valor  de R$ 200,00 (Duzentos reais).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir na PPA 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a incluir na LDO 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial excesso de arrecadação no valor R$9.108,00 (Nove mil cento e oito reais).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a incluir na PPA 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a incluir na LDO 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial excesso de arrecadação no valor de R$10.000,00 (Dez mil reais).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a incluir na PPA 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a incluir na LDO 2025.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito especial excesso de arrecadação no valor de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 18 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 11 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato temporário de trabalho, 01 Agente de Combate às Endemias.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Cria gratificação pelo exercício da atividade de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores municipais.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 25 de julho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos temporários de trabalho, 01 Monitor de Escola.

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 14 de julho de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Abre crédito de suplementação de crédito por anulação de dotação no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais).

Categoria: Leis Municipais
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.